No dia 24 de novembro, quarta-feira, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional para profissionais da área da Enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. Agora, a proposta do PL 2564 de 2020 segue para análise da Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) , o texto define pisos salariais para os seguintes cargos:

• Enfermeiros R$ 4.750
• Técnicos de enfermagem – R$ 3.325 (70% do piso para enfermeiros)
• Auxiliares de enfermagem – R$ 2.375 (50%)
• Parteiras – R$ 2.375 (50%)

Segundo o texto, os pisos serão atualizados a cada ano com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. O projeto altera uma lei de 1986 que regulamenta o exercício da enfermagem no país. No cenário atual, a legislação não prevê piso para a categoria. A mudança assegura enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho e servidores públicos.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN). O valor da proposta original era de R$ 7.315, enquanto outra emenda sugeria o valor de R$ 3.500. Zenaide optou pelo valor intermediário.

A alteração entrará em vigor imediatamente após sua publicação, assegurando, também, a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso. “O piso representa uma proteção para os 2,5 milhões de profissionais que compõem a categoria, sobretudo os quase 2 milhões de técnicos e auxiliares, que estão especialmente vulneráveis aos subsalários”, declarou o Conselho Federal de Enfermagem (Coren).